Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Mantém às levadas da Ilha da Madeira os direitos por elas adquiridos à data da publicação do Código Civil, e ressalvados no artigo 1.º da lei de 20 de Abril de 1914, sôbre as águas de que se abastecem, provenientes de nascentes em prédios alheios
1/1
